Custos e impostos na compra e venda de imóveis no Brasil
Comprar ou vender um imóvel no Brasil envolve custos além do preço: impostos, escritura e registro. Este guia é informativo e as alíquotas variam por município e situação; confirme sempre com a prefeitura, o cartório e, de preferência, um contador ou advogado.
Ao comprar
- ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): imposto municipal pago pelo comprador para transferir o imóvel. A alíquota é definida por cada município (costuma ficar em torno de 2% a 3% do valor). Sem o ITBI pago não se registra a transferência.
- Escritura pública: lavrada em um Tabelionato de Notas (cartório). Os emolumentos seguem uma tabela oficial por faixa de valor. Em financiamentos, o próprio contrato bancário pode substituir a escritura.
- Registro no Cartório de Registro de Imóveis: é o registro que efetivamente transfere a propriedade e atualiza a matrícula. Também tem emolumentos por tabela.
Enquanto você é dono
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): imposto municipal anual sobre o imóvel urbano, calculado sobre o valor venal. Verifique se está quitado antes de comprar.
- Condomínio (em apartamentos e condomínios fechados): não é imposto, mas é um custo mensal a considerar.
Ao vender
- Imposto de Renda sobre o ganho de capital: incide sobre o lucro (diferença entre o preço de venda e o de compra atualizado). A alíquota começa em 15% e aumenta por faixas para lucros altos.
- Isenções comuns: a lei prevê hipóteses de isenção — por exemplo, a venda de imóvel residencial cujo valor seja usado para comprar outro residencial no Brasil dentro de 180 dias, ou a venda do único imóvel dentro de um limite de valor. As regras têm condições; confirme com um contador.
Dica prática
Some tudo antes de fechar: preço + ITBI + escritura + registro. Peça as certidões do imóvel e do vendedor e confira a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Veja como se proteger na guia para evitar golpes.
Conteúdo informativo, não é orientação jurídica ou fiscal. Valores e regras mudam por município e ao longo do tempo: confirme nas fontes oficiais e com um profissional.